Convidamos você a participar da seleção para Execução de Obras de Engenharia de Reforma e Implantação do CETAS/IBAMA/AM, localizado à Rua Ministro João Gonçalves, S/N, BR-319, KM-01, Distrito Industrial, (Coordenadas geográficas: 03°08’6,51″S e 59°58’52,8″O), situado nos fundos da área da Superintendência do IBAMA em Manaus-AM, CEP 69.075-840, notadamente para atender à Fase 3 da contratação, conforme condições estabelecidas neste documento e no Projeto Executivo e seus anexos, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
O objetivo principal do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção é promover iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas de extinção. Tendo em vista a complexidade dessa temática, a divulgação dos resultados do projeto envolve ações multidisciplinares e interinstitucionais e procura o engajamento de diversos públicos. Neste contexto, os Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama foram criados para a recepção, triagem e destinação de animais silvestres que foram apreendidos pela fiscalização, entregues voluntariamente pela população ou resgatados por autoridades competentes, por estarem em situação de perigo ou conflito com o homem.
Nos CETAS são realizadas atividades de identificação dos animais, inspeção das suas condições físicas e comportamentais, medidas de profilaxia, terapêutica e reabilitações visando dar melhores condições de vida ao animal a ser destinado, especialmente aqueles ameaçados de extinção. OS CETAS/IBAMA atendem as demandas de vários órgãos de controle ambiental, que não possuem unidades similares, e da sociedade civil. Sua reforma e ampliação é de grande relevância na busca da garantia da infraestrutura física para garantir condições adequadas à sua finalidade, bem como segurança da equipe de funcionários e usuários.
Destaca-se ainda, a necessidade de ampliação dos CETAS/IBAMA, através da construção de novos recintos para ampliação do atendimento da demanda crescente, especialmente em Manaus/AM, que funciona de forma precária no prédio da Superintendência do IBAMA e tem grande recebimento do Sauim de Coleira, espécie ameaçada de extinção.
A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.
O prazo de execução será de 180 dias após assinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço para início dos trabalhos.
Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 02/01/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.
Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 28/12/2023 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicada nesta página até o dia: 31/12/2023.
Sobre o Projeto Pró-Espécies
O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.
Anexo I – Modelo de Carta Proposta
Anexo II – Planilha de Quantidades e Preços de Reforma
Anexo II – Planilha de Quantidades e Preços de Ampliação
Anexo III – Composição de BDI de referência
Anexo IV – Modelo de Cronograma Físico-financeiro
Anexo V – Plantas do Projeto Executivo
Anexo VI – Documentos referentes à responsabilidade técnica ART da totalidade das peças técnicas produzidas por profissional a totalidade habilitado
Anexo VII – Minuta de Contrato
Anexo VIII – Memorial Descritivo de Reforma CETAS
Anexo VIII – Memorial Descritivo de Construção Recintos Novos CETAS
Anexo IX – Composições de preços de referência
Anexo X – Curva ABC de insumos de referência Ampliação
Anexo X – Curva ABC de insumos de referência Reforma
Anexo XI – Curva ABC de serviços de referência Ampliação
Anexo XI – Curva ABC de serviços de referência Reforma
Anexo XII – Certidão da Prefeitura de Manaus/AM
Anexo XIII – Declaração de Conhecimento do objeto
Anexo XIV – Declaração de Visita ao local
Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC046715 – Publicado no dia 01 de dezembro de 2023.
2ª Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC046715 – Publicado no dia 20 de dezembro de 2023.