A Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras conta com o apoio do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
Um dos componentes do projeto tem o objetivo de criar um sistema de alerta e detecção precoce de espécies exóticas invasoras para prevenir e controlar novas invasões biológicas no Brasil. Além disso, diversos Planos de Ação Territoriais implementados pelo projeto possuem ações específicas para o controle de espécies exóticas invasoras, a exemplo do PAT Planalto Sul e do PAT Cerrado Tocantins.
Para o sucesso da Estratégia Nacional é fundamental a atuação de uma rede de colaboradores formada por cidadãos, pesquisadores, funcionários de unidades de conservação, centros de pesquisa, unidades descentralizadas do IBAMA, órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, agências estaduais e municipais de meio ambiente e organizações da sociedade civil.
A partir da elaboração e aplicação de protocolos de alerta, detecção e resposta rápida, a rede auxiliará no registro e validação de informações, prevenindo a entrada e o estabelecimento de espécies exóticas invasoras em ambientes naturais.
Espécies exóticas invasoras representam uma das maiores ameaças ao meio ambiente, com enormes prejuízos à economia, à biodiversidade e aos ecossistemas naturais, além dos riscos à saúde humana.
As espécies exóticas invasoras têm sido transportadas, de forma intencional e acidental, entre regiões, países e ecossistemas num ritmo crescente devido à intensificação do comércio, de viagens e do turismo.
Em virtude do potencial invasor e capacidade de excluir espécies nativas, diretamente ou pela competição por recursos, as
espécies exóticas invasoras podem transformar a estrutura e a composição dos ecossistemas, homogeneizando os ambientes e destruindo as características peculiares da biodiversidade local. Por esse motivo, as espécies exóticas invasoras estão entre as principais causas diretas de perda de biodiversidade e extinção de espécies, juntamente com mudanças climáticas e perda de hábitat, sobre-exploração e poluição, fatores com os quais podem ter efeitos negativos sinérgicos.
Os prejuízos e custos da prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras indicam que os danos para o meio ambiente e para a economia são significativos. Neste contexto, levantamentos realizados nos Estados Unidos da América, Reino Unido, Austrália, África do Sul, Índia e Brasil atestam que as perdas econômicas anuais decorrentes das invasões biológicas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas ultrapassam os 336 bilhões de dólares (clique e acesse artigo).
Tendo em vista a complexidade dessa temática, as espécies exóticas invasoras envolvem uma agenda bastante ampla e desafiadora, com ações multidisciplinares e interinstitucionais. Ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento são fundamentais e exigem o envolvimento e a convergência de esforços dos diferentes órgãos dos governos federal, estadual e municipal envolvidos no tema, além do setor empresarial e das organizações não-governamentais.
Compromissos do Brasil
Meta de Aichi 9 – Até 2020, espécies exóticas invasoras e seus vetores terão sido identificadas e priorizadas, espécies prioritárias terão sido controladas ou erradicadas, e medidas de controle de vetores terão sido tomadas para impedir sua introdução e estabelecimento.
Meta 15.8 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – Até 2020, implementar medidas para evitar a introdução e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras em ecossistemas terrestres e aquáticos, e controlar ou erradicar as espécies prioritárias.
O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Departamento de Espécies, atua na formulação e definição de políticas, normas, iniciativas e estratégias destinadas à prevenção da introdução e ao controle das espécies exóticas invasoras que ameacem os ecossistemas, habitat ou espécies nativas.
Os Estados da Federação também possuem um papel estratégico com ações locais para prevenir o estabelecimento de espécies exóticas invasoras em todo território brasileiro. Destacamos a implementação de Políticas Estaduais e a elaboração de Listas Oficiais com informações essenciais para os órgãos de controle e fiscalização.
A Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras e o seu Plano de Implementação consolidam, para as diversas instâncias de gestão ambiental, as diretrizes e decisões da CDB e estabelecem, com clareza, o caminho a seguir. O Plano de Implementação com ações prioritárias para a gestão e o manejo de espécies exóticas invasoras, referendado por inúmeras instituições e setores do governo e da sociedade civil, é um instrumento prático e aplicável que orienta o trabalho.
Aprovada por meio da Resolução CONABIO nº 07, de 29 de maio de 2018, a Estratégia Nacional tem foco nas espécies que ameaçam ou impactam a diversidade biológica e busca uma visão integrada com outros setores afetados em função de prejuízos econômicos, questões de saúde e impactos sociais e culturais.
Acesse o texto completo da Estratégia Nacional aqui.
A Estratégia Nacional tem um horizonte temporal de 12 anos e tem como objetivo: orientar a implementação de medidas para evitar a introdução e a dispersão e reduzir significativamente o impacto de espécies exóticas invasoras sobre a biodiversidade brasileira e serviços ecossistêmicos, controlar ou erradicar espécies exóticas invasoras.
O Plano de Implementação da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras visa o atingimento dos objetivos e indicadores de resultado definidos na Estratégia Nacional e foi instituído por meio da Portaria SBio/MMA nº 3/2018 . O Plano tem um horizonte temporal de 6 anos e define as ações, os articuladores, colaboradores e prazos, que são avaliados anualmente por meio do monitoramento das ações. O Plano é coordenado pelo Departamento de Espécies do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com apoio do ICMBio e IBAMA. Além disso, o Plano conta com a parceria das seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), Ministério Público Federal, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal de Lavras (UFLA), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA/SP) e Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental.
Após seis anos, será realizada uma revisão deste Plano e elaborado um novo plano para execução em outros seis anos, com isso completando-se o período de atividades previsto na Estratégia Nacional.
Planos de Prevenção, Erradicação, Controle e Monitoramento de Espécies Exóticas Invasoras são instrumentos de gestão previstos na Estratégia Nacional, construídos de forma participativa e articulada, com um objetivo definido em escala temporal. Os Planos podem focar em espécies individuais, grupos de espécies, recorte geográfico ou vias e vetores de dispersão. As espécies podem constituir risco de introdução ou já estarem presentes.
Planos coordenados pelo Governo Federal:
A identificação e divulgação de fontes de recursos potenciais, em nível nacional e internacional, para a viabilização de ações de prevenção, controle, erradicação e monitoramento de espécies exóticas invasoras é uma prioridade estabelecida pela Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras. Desta forma, disponibilizamos uma lista de potenciais fontes de financiamento para ações relativas às espécies exóticas invasoras, com base no produto “Estudo sobre Sustentabilidade Financeira de Planos de Ação Territoriais”, desenvolvido pelo Projeto GEF Pró-Espécies: Todos contra a Extinção. As fontes listadas no documento – agrupadas por origem dos recursos: públicos, agências internacionais e iniciativas privadas com e sem fins lucrativos – são voltadas para ações, planos ou projetos que busquem a prevenção ou mitigação de impactos das espécies exóticas invasoras no meio ambiente, especialmente para espécies ameaçadas de extinção.
Clique aqui e acesse o livreto.
Para mais informações acesse o folder da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras.