Diante do avanço das atividades de mineração e do aumento dos riscos à biodiversidade e ao patrimônio espeleológico brasileiro, torna-se cada vez mais urgente implementar medidas que orientem o uso sustentável dos territórios. É nesse contexto que se insere o Plano de Redução de Impactos da Mineração sobre a Biodiversidade e o Patrimônio Espeleológico (PRIM Mineração) — uma ferramenta estratégica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção, financiado pelo Global Environment Facility (GEF), sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), implementação do Funbio e execução pelo WWF-Brasil.

O PRIM Mineração é um instrumento de apoio à tomada de decisão, voltado à análise de impactos ambientais da atividade mineral e à proposição de medidas preventivas, mitigatórias e compensatórias. Seu principal objetivo é conciliar a conservação da biodiversidade e do patrimônio espeleológico com o desenvolvimento sustentável da mineração — setor responsável por aproximadamente 2,5% a 5% do PIB nacional e cerca de 20% das exportações brasileiras.

A mineração é reconhecida como um dos principais vetores de ameaça à fauna e flora do país. Em 2023, 229 espécies da fauna brasileira foram identificadas como ameaçadas por essa atividade. Além disso, ela representa um risco às cavidades naturais subterrâneas, habitat de espécies vulneráveis. Áreas metalíferas com plantas bioacumuladoras, também consideradas ecossistemas singulares, exigem atenção e ações de proteção específicas.

O PRIM Mineração foi construído com base em dados técnicos qualificados, elaborados por especialistas de diferentes instituições, em um processo participativo e multidisciplinar. Sua estrutura segue a hierarquia de mitigação de impactos ambientais, que prioriza a prevenção, evitando impactos antes que ocorram; a mitigação, com ações que reduzam danos inevitáveis; e, por fim, a compensação de impactos residuais.

Embora não substitua o licenciamento ambiental, o PRIM oferece subsídios importantes para sua qualificação, promovendo um planejamento territorial mais eficiente e a formulação de políticas públicas mais eficazes.

Ao mapear sobreposições entre áreas sensíveis da biodiversidade e a intensidade dos impactos da mineração, o PRIM Mineração permite identificar zonas de maior ou menor compatibilidade e orientar decisões que equilibrem conservação e desenvolvimento. Essa abordagem também considera riscos ambientais extremos, como rompimentos de barragens de rejeitos, cujos impactos, como visto nas tragédias de Mariana e Brumadinho, são frequentemente irreversíveis e de longo alcance.

O PRIM Mineração integra o conjunto de ações do ICMBio para reduzir os impactos sobre espécies ameaçadas e ambientes sensíveis, em consonância com a Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Trata-se de um passo essencial rumo à construção de um modelo de mineração mais sustentável, responsável e tecnicamente orientado.

Acesse a publicação e conheça as diretrizes que ajudam a proteger a biodiversidade brasileira enquanto promovem um futuro mais equilibrado entre conservação e desenvolvimento.