As aves marinhas que preservam a saúde dos oceanos
Por Krishna Barros / MMA e Mariana Gutiérrez / WWF-Brasil
Hoje, 19 de junho, celebramos o primeiro Dia Mundial do Albatroz que será comemorado globalmente. O dia homenageia essas aves magníficas e conscientiza sobre as ameaças que enfrentam na atualidade.
Durante a 11ª Reunião do Comitê Consultivo do Acordo Internacional Para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP), em maio de 2019 em Florianópolis (SC), foi declarado que as 31 espécies listadas no Acordo enfrentam uma crise de conservação.
Milhares de albatrozes, petréis e pardelas morrem a cada ano como resultado da captura incidental na pesca industrial. Como forma de alertar sobre essa crise, o ACAP lançou o Dia Mundial do Albatroz (World Albatross Day 2020) que será realizado anualmente a partir de 2020, no dia 19 de junho.
A data relembra o dia em que foi assinado o Acordo Internacional em 2001, na Austrália. Atualmente conta com a participação de 13 países e busca conservar albatrozes e petréis, coordenando atividades internacionais para mitigar ameaças às populações destas aves migratórias. O ACAP foi ratificado e entrou em vigor no Brasil em 2008 e está no âmbito da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres – CMS, da Organização das Nações Unidas (ONU).
O tema da primeira edição será “Erradicação de Pragas em Ilhas” que ressaltam as ameaças que os albatrozes e os petréis também enfrentam em suas ilhas de reprodução, por roedores, gatos e porcos introduzidos. Este tema reconhece os esforços que estão sendo realizados para eliminar os ratos domésticos introduzidos, que atacam e matam albatrozes reprodutores e seus filhotes nas ilhas Gough e Midway.
Aves marinhas que ajudam os oceanos
Os albatrozes e petréis são aves migratórias sentinelas da saúde dos oceanos e fundamentais para a manutenção da biodiversidade marinha. São as aves marinhas mais oceânicas e raramente se aproximam à terra, unicamente para cumprir sua reprodução.
Muitas espécies realizam amplos movimentos migratórios e longas viagens para alimentar-se que cobrem milhares de quilômetros, podendo circundar, por exemplo, o continente antártico. A grande capacidade de deslocamento e a ampla área de distribuição dos Procellariiformes implicam a interferência na reprodução das aves na Antártica, nas ilhas subantárticas, no Atlântico Central e também nas ilhas da Nova Zelândia e Austrália por parte das atividades pesqueiras do Brasil.
Pescaria como grande ameaça para as aves
As aves marinhas como os albatrozes se tornam cada vez mais ameaçadas em um ritmo mais rápido em comparação a outros grupos de aves existentes. Entre as causas que ameaçam a espécies estão: a deterioração do habitat, como a supressão da cobertura vegetal e a perda dos locais de reprodução e a introdução de animais domésticos. Porém, a captura incidental em pescarias é conhecida como a principal ameaça às espécies de albatrozes e petréis em todo o mundo.
Há registro de captura em diversas pescarias incluindo aquelas de arrasto em diversas regiões do planeta. Porém, a pesca com espinhéis pelágicos e de fundo são as mais impactantes para essas espécies. Isso ocorre principalmente porque a área de operação das frotas pelágicas coincide com as áreas de ocorrência dessas aves, que competem pelas iscas utilizadas para capturar os peixes e acabam morrendo afogadas após serem fisgadas.
Ações e planos de conservação para os albatrozes
O ACAP tem trabalhado com Organizações Regionais de Gestão das Pescas de atum (tRFMOs), a Comissão para a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos Antárticos (CCAMLR) e outras organizações relevantes para gestão das atividades pesqueiras que visam incentivar a adoção de medidas de mitigação para a redução da mortalidade das aves marinhas pela frota espinheleira em águas internacionais.
As pesquisas discutidas no ACAP subsidiam regulamentações da atividade pesqueira adotadas pelos seus países membros. O Brasil participa ativamente dessas pesquisas que obteve grandes avanços – recomendações do ACAP – como o desenvolvimento do toriline de fitas curtas (fita espanta aves) que foi desenvolvido por um pescador brasileiro. Esse modelo se mostrou adequado para a realidade da frota nacional e sul-americana e por esse motivo foi adotado pelo ACAP como uma das medidas mitigatórias.
No Brasil, as duas instruções Normativas Interministeriais que tratam da questão (MMA/MPA INI 04 de 2011 e INI 07 de 2014) foram integralmente subsidiadas pelas informações resultantes de pesquisas científicas realizadas no âmbito do Acordo.
Em 2006, foi elaborado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) o Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Albatrozes e Petréis (PLANACAP), com o objetivo de proteger as aves residentes – aquelas que se reproduzem em território brasileiro – e as migratórias. As espécies migratórias não se reproduzem no Brasil e vêm de ilhas distantes, elas frequentam a costa brasileira para alimentar-se. Muitas vezes na tentativa de obter alimento nos de barcos de pesca oceânica são acidentalmente capturadas e arrastadas para o fundo do mar, morrendo afogadas.
O PLANACAP foi elaborado em 2006 e, desde então, já passou por dois ciclos completos de gestão, sendo o 1º entre 2006 e 2011, e o 2º entre 2012 e 2017. Atualmente, em seu 3º ciclo, o PLANACAP abrange espécies que interagem com a pesca e contempla sete espécies de albatrozes e petréis ameaçadas de extinção – Portaria MMA nº 444/2014 – além de outras cinco contempladas no Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis da Convenção sobre Espécies Migratórias – ACAP/CMS.
Com prazo de vigência até maio de 2023, o 3º ciclo do PLANACAP tem como objetivo geral reduzir a mortalidade de albatrozes e petréis causada por ações antrópicas, em especial pela captura incidental na pesca. Além de contemplar iniciativas que envolvem o monitoramento da saúde destas populações e a sensibilização da sociedade para o tema, entre outras ações.
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
A CMS é a única organização intergovernamental global ligada às Nações Unidas estabelecida exclusivamente para a conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas em toda sua área de distribuição. É o fórum no qual os países se unem para acordar prioridades comuns e medidas de conservação. A CMS aborda o fato de que as espécies migratórias cruzam fronteiras jurisdicionais e fornece um fórum para que países se unam e acordem prioridades comuns e medidas de conservação.
Links de referência
Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP)
Acordo Internacional Para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP)
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
