Convidamos você a participar da seleção para o desenvolvimento de ações estratégicas para o fortalecimento da cadeia produtiva do Pinhão nos municípios de Santa Catarina inseridos no PAT Planalto Sul, contribuindo para o alcance do Objetivo 6 do PAT Planalto Sul: “Fortalecer as cadeias produtivas sustentáveis que conservem e restaurem a vegetação nativa”. A contratada deverá desenvolver um conjunto de atividades com base no Plano de Ação para a potencialização da cadeia produtiva do Pinhão em Santa Catarina, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

O escopo geográfico de trabalho para os serviços especificados nesta Carta Convite é o Território Planalto Sul (Figura 1), mais especificamente os municípios de Santa Catarina que compõem o Território do PAT Planalto Sul.

Especificamente:
1) Articular debate interinstitucional sobre a normatização da época de colheita do pinhão, promovendo o seu uso sustentável e econômico e permitindo a conservação pelo uso do pinheiro brasileiro (Araucaria angustifolia), conforme Ação 5 do Plano da Cadeia do Pinhão (PCP).
2) Articular o incremento do uso do pinhão na alimentação escolar dos municípios do território do PAT Planalto Sul em Santa Catarina, promovendo atividades com a rede de nutricionistas da AMURES/CISAMA (Ação 8 do PCP).
3) Elaboração participativa de logomarca (selo de origem) para indicar a procedência na coleta, beneficiamento e comercialização do pinhão e realizar ação de comunicação junto aos consumidores sobre importância da informação sobre procedência do produto (Ação 16 do PCP). Após a construção da logomarca deverá ser disponibilizado em formatos vetorizados (eps e ai) e fechados (pdf, png e jpp) assim como também, exemplos de aplicação em peças visuais para comercialização do pinhão. A elaboração da ação de comunicação deverá contemplar a estratégia de comunicação elaborada para o PAT Planalto Sul e as peças visuais que serão desenvolvidas pela contratada deverão conter a identidade visual do PAT Planalto Sul.
4) Realizar processo de capacitação para os extrativistas na emissão de notas fiscais, rastreabilidade, organização da categoria, segurança no trabalho, acesso ao preço mínimo, esclarecimento da importância do contrato de parceria, em no mínimo 4 municípios do território Planalto Sul, em Santa Catarina, com carga horária mínima de 16 horas para cada município (Ação 21 do PCP).
5) Realizar estudo no território, visando atualizar valor do preço mínimo do pinhão (Ação 22 do PCP).
6) Planejar e articular com órgãos competentes a organização de uma audiência pública sobre a cadeia produtiva e sobre o manejo sustentável da araucária para produção do pinhão. (Ação 25 do PCP).

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de 210 dias.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 31/08/2023. Acesse para mais informações sobre a carta convite

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 25/08/2023 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 29/08/2023.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBIO/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC045777 – Publicado no dia 11 de agosto de 2023.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 21 de agosto de 2023.

2ª Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC045777 – Publicado no dia 23 de agosto de 2023.

Cancelamento da Carta-Convite SC045777– Publicado no dia 30 de janeiro de 2024.