Convidamos você a participar da seleção para a assessoramento às análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na área do Território Cerrado Tocantins e adjacências para o Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS), no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

O NATURATINS é responsável pela análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) do estado do Tocantins. Considerando a alta demanda por tais análises e visando garantir a implementação desta política pública, a empresa contratada deverá assessorar a equipe técnica na análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) através da elaboração de minutas de análises a serem encaminhadas para a Diretoria de Regularização e Gerenciamento Ambiental, que também fará a priorização dos Cadastros a serem analisados, inicialmente no interior do território Cerrado Tocantins e, em um segundo momento, se avaliada a necessidade, em outras regiões do estado do Tocantins. A contratada não deverá prever saídas de campo para validação dos CARs, uma vez que esta atividade ficará a cargo da equipe Técnica do NATURATINS.

Especificamente:
A empresa contratada será responsável por assessorar os técnicos do NATURATINS na análise e validação dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na área do Território Cerrado Tocantins, bem como no restante do estado do Tocantins de acordo com a priorização feita pela Diretoria de Regularização e Gestão Ambiental do NATURATINS. Este assessoramento se dará através da elaboração de minutas de análises de validação do Cadastro Ambiental Rural de propriedades rurais localizadas no estado do Tocantins.

– Participar de curso presencial de capacitação sobre análises do CAR oferecido pela Diretoria de Regularização e Gestão Ambiental do NATURATINS.
– Participar de reuniões mensais (no mínimo 5 reuniões) com a equipe do NATURATINS. Destas, duas reuniões deverão ser presenciais e custos relacionados deverão constar na proposta financeira a ser enviada.
– Analisar os processos de CAR com requerimentos de validação, reanálise, proposta de solução de conflitos, retificação/realocação de reserva legal averbada com validação do CAR e viabilidade de compensação de reserva legal.
– Elaborar minutas de análises de Cadastros Ambientais Rurais conforme modelos base de pareceres técnicos utilizados pela equipe técnica de análise do NATURATINS de acordo com as instruções da capacitação.
– Realizar relatórios periódicos, a serem estipulados, sobre as análises e validações realizadas que deverão ser apresentadas ao NATURATINS.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de setembro a dezembro de 2023.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 01/09/2023. Acesse para mais informações sobre a carta convite.
Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 21/08/2023 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 23/08/2023.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 24 de agosto de 2023.

Retificação da Carta Convite SC046152 – Publicada no dia 24 de agosto de 2023.

Comunicado de Cancelamento da Carta-Convite SC046152– Publicado no dia 21 de fevereiro de 2024.