Convidamos você a participar da seleção para a prestação de serviço para realizar o levantamento dos impactos ambientais, sociais e econômicos resultantes das boas práticas agrícolas fomentadas em unidades demonstrativas, propondo um plano de adequação para as mesmas com direcionamento para a comercialização, além de identificar propriedades no território capixaba para implementação de unidades demonstrativas e realizar dias de campo para intercâmbio de experiências entre os agricultores do território.

O Plano de Ação Territorial de Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Capixaba-Gerais (PAT Capixaba-Gerais), abrange os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, sendo coordenado conjuntamente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo – IEMA e pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF.

O processo de elaboração do PAT permitiu compreender melhor a dimensão dos vetores de impactos sobre as espécies, sendo um dos principais, o mau uso do solo pelas atividades agrícolas, marcadas pela baixa tecnologia e pouco acesso à assistência técnica. Entre os diversos desafios para mudar essa realidade está o engajamento dos proprietários/possuidores rurais, na sua maioria de propriedades de base familiar, às ações de proteção e recuperação dos recursos naturais. Nesse sentido, foi estabelecido um objetivo específico (Objetivo 1) no âmbito do PAT Capixaba-Gerais denominado: PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS AMBIENTAIS, DE BASE ECOLÓGICA, NO USO DA TERRA E PRODUÇÃO AGRÍCOLA, e para tanto, foram fomentadas 07 unidades demonstrativas (UDs) no território mineiro, com doação de insumos, mudas e materiais, bem como fornecimento de assistência técnica para implementação de tecnologias sustentáveis, conforme disposto na ação 1.3.

A partir do exposto e dada a importância da identificação dos impactos sociais, econômicos e ambientais dessas práticas fomentadas para a conservação dos recursos naturais no território, faz-se necessária a contratação de consultoria para determinação dos indicadores e medição desses impactos, elaboração de plano de adequação das unidades demonstrativas fomentadas com vistas a aprimorar os resultados e ainda direcioná-las para a comercialização dos produtos gerados, bem como promover o intercâmbio de experiências com outros agricultores locais e também do território capixaba, cujas propriedades para implementação de unidades demonstrativas deverão ser definidas a partir do relatório de Diagnóstico de Boas Práticas do território do PAT Capixaba-Gerais. O resultado desse trabalho contribuirá para o ganho de escala das boas práticas agrícolas no território do PAT Capixaba Gerais.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de abril a agosto de 2024.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 02/04/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 26/03/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 27/03/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

1ª Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC001723 – Publicado no dia 22 de março de 2024.