Convidamos você a participar da seleção para a contratação de consultoria especializada para identificação de áreas prioritárias para restauração no território do Plano de Ação Nacional para Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins, a partir da realização do cruzamento de dados de ocorrência das espécies-alvo com dados de oportunidades de restauração, no âmbito do Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”.

O Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) é uma das agências vinculadas ao MMA que integra o Projeto Pró Espécies e, por meio do seu Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora), tem a atribuição de desenvolver os PANs para a conservação da flora brasileira ameaçada de extinção, conforme disposto na Portaria MMA nº 443/2014. No âmbito do Projeto Pró-Espécies, o CNCFlora/JBRJ conduziu a elaboração e agora a implementação do Plano de Ação Nacional para a Conservação da Flora Ameaçada de Extinção da Bacia do Alto Tocantins (PAN Bacia do Alto Tocantins), que visa melhorar o estado de conservação e o aumento do conhecimento sobre as espécies ameaçadas de extinção, por meio do envolvimento da sociedade conectada ao território.

A conservação de espécies é, em grande parte, ameaçada pela perda de habitat. Para mudar este cenário e para a manutenção das populações das espécies ameaçadas é preciso reduzir as taxas de desmatamento, reduzir os fatores de degradação, como fogo e espécies exóticas invasoras, e restaurar habitats críticos. Neste sentido, a presente contratação pretende identificar as áreas mais importantes e com maior potencial de sucesso para que sejam investidos recursos de restauração ecológica de ecossistemas, associado a  reintrodução de espécies localmente extintas e o reforço populacional em áreas impactadas.

Neste contexto, esta Carta Convite se destina à contratação de serviços de consultoria especializada para identificação de áreas prioritárias para restauração no território do PAN Bacia do Alto Tocantins a partir da realização do cruzamento de dados de ocorrência das espécies-alvo com dados de oportunidades de restauração.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de maio a outubro de 2024.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 15/04/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 02/04/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 05/04/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 05 de abril de 2024.