Convidamos você a participar da seleção para contratação consultoria especializada para prestação de serviços por pessoa física ou jurídica, para elaboração, calibração e validação de protocolos de avaliação de risco de invasão biológica de flora terrestre e aquática no Brasil, com o objetivo de subsidiar a tomada de decisão sobre os pedidos de importação de espécies, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

Protocolos de análise de risco são ferramentas cuja adoção é recomendada pela Convenção da Diversidade Biológica (CDB, Decisões XII-16 e XIII-13), integrando o processo de identificação, avaliação, caracterização, gestão e comunicação do risco de introdução de espécies exóticas invasoras. A elaboração dos protocolos de análise de risco de importação de flora aquática e terrestre está de acordo com os propósitos da Estratégia Nacional para Espécies Exóticas Invasoras, aprovada por meio da Resolução CONABIO nº 7, de 29 de maio de 2018, especificamente com seu Componente 2 (Prevenção, Detecção Precoce e Resposta Rápida), Objetivo 2.2 (Elaborar e implementar critérios de análise e gestão do risco de invasão biológica). O escopo do trabalho para os serviços especificados neste TdR é a elaboração, calibração e validação dos protocolos de avaliação de risco de invasão biológica de espécies de flora aquática e terrestre no Brasil, como ferramenta subsidiária de tomada de decisão sobre as solicitações para importação das espécies ao território brasileiro. Os referidos protocolos serão fornecidos pelo IBAMA após a contratação da consultoria, que iniciará as atividades conforme disposto no Plano de Trabalho.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de 11 meses (de janeiro a dezembro de 2023).

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 03/03/2023. Acesse para mais informações sobre a carta convite

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 27/02/2022 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 28/02/2022.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC045077 – Publicado no dia 17 de fevereiro de 2023.