Convidamos você a participar da seleção para serviço para assessoramento ao Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) na execução da ação 4.4 do Plano de Ação Territorial para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no território Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins) “Elaborar lista estadual de espécies ameaçadas de extinção”, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

O PAT Cerrado Tocantins foi aprovado por meio da Portaria nº 80 de 03 de julho de 2020 publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins – DOE/TO e está inserido na região da bacia hidrográfica do alto rio Tocantins, considerada única no planeta por sua diversidade biológica, e que possui apenas 6,87% de seu território formado por áreas protegidas. O Território Cerrado Tocantins foi considerado prioritário para a conservação de espécies ameaçadas, compreendendo 22 municípios que vão do extremo leste do estado, região das Serras Gerais do Tocantins, passando pela região de Natividade até as proximidades do rio Tocantins, onde o acompanha do município de Peixe até Miracema do Tocantins, totalizando uma área de 3.721.203,59 hectares ou mais de 37 mil km².

A avaliação estadual de espécies ameaçadas de extinção (Ação 4.4 do PAT Cerrado Tocantins) deverá se iniciar pelas espécies com ocorrência confirmada na área do Território Cerrado Tocantins, e posteriormente, ainda no âmbito desta contratação, será estendida até que tenham sido avaliadas todas as espécies da flora, e da fauna (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes) com ocorrência no estado do Tocantins.

Especificações:

O PAT Cerrado Tocantins está sob a coordenação do NATURATINS/TO. A contratada deverá realizar reuniões periódicas, no mínimo quinzenais, com a equipe técnica do NATURATINS/TO envolvida no processo de avaliação dos grupos taxonômicos escolhidos, além dos demais parceiros envolvidos. Não será obrigatória residência na região metropolitana de Palmas (TO), mas a contratada deverá ter disponibilidade para as reuniões presenciais (esporadicamente) e por meio de plataformas virtuais de comunicação, assim como, para viagens pelo território do PAT Cerrado Tocantins, mediante prévio acordo com a coordenação do PAT, conforme necessidade e possibilidade, considerando as restrições advindas da pandemia da Covid-19.

Caberá à equipe selecionada através desta Carta Convite atuar no auxílio, assessoramento e secretaria-executiva do PAT Cerrado Tocantins, incluindo atividades como: agendamento de reuniões, consulta de agenda dos parceiros, acompanhamento do andamento das atividades de avaliação das espécies, matriz de planejamento, relatoria das reuniões com parceiros, com o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) e reuniões de monitoramento do PAT. Também são atividades a serem desenvolvidas:

• Mobilizar os grupos taxonômicos de avaliação, prioritariamente os especialistas e engajar o preenchimentos das fichas técnicas de avaliação;
• Acompanhar os prazos das atividades envolvidas no processo de avaliação estadual de espécies;
• Elaborar documentos, como modelos de fichas de avaliação, convites para preenchimento de fichas de avaliação e participação no processo de avaliação, relatórios de execução do processo de avaliação, síntese dos resultados do processo de avaliação;
• Reunir as fichas de avaliação enviadas pelos especialistas e consolidar informações na ficha individual de avaliação das espécies.
• Sistematizar informações fornecidas pelos especialistas referentes ao processo de avaliação das espécies, participar das Monitorias Anuais e auxiliar na preparação do painel de gestão e monitoramento;
• Produzir certificados de colaboração no processo de avaliação do risco de extinção das espécies aos participantes.
• Apoiar a divulgação de informações sobre o PAT, por meio de elaboração de textos informativos e outras formas de comunicação, bem como subsidiar a atualização periódica da divulgação das atividades do PAT Cerrado Tocantins em parceria com a ASCOM do NATURATINS;

Os pontos focais do NATURATINS definidos para cada grupo taxonômico deverão estar cientes e de prévio acordo com todas as reuniões a serem realizadas com especialistas identificados e potenciais e demais atividades desenvolvidas pelo profissional, no âmbito desta contratação.

O contratado fará uso do seu notebook particular e um HD externo para uso das atividades de assessoramento do processo de avaliação do risco de extinção das espécies. Ao final do contrato este HD e todo seu conteúdo deverá ser disponibilizado para o NATURATINS.

Todos os produtos devem ser validados e aprovados pela equipe técnica do projeto. A realização de modificações sugeridas deverá estar contemplada na proposta financeira, bem como no prazo de entrega definido. Os produtos (relatórios e demais documentos técnicos) deverão ser apresentados nos formatos *.doc, *.pdf , *xls ou outro, de acordo com a necessidade.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de 250 dias (de abril a dezembro de 2023).

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 18/04/2022. Acesse para mais informações sobre a carta convite

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 12/04/2023 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 14/04/2023.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC045474 – Publicado no dia 10 de abril de 2023.

Resultado de seleção da Carta Convite SC045474 – Publicado no dia 13 de junho de 2023.

Comunicado sobre a reabertura da Carta Convite SC045474 – Publicado no dia 13 de junho de 2023