Convidamos você a participar da seleção de serviço especializado de consultoria jurídica para elaborar um Diagnóstico Técnico-Jurídico Propositivo à Inclusão de Ações dos Planos de Ação Nacional (PAN) para a Conservação das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção no Licenciamento Ambiental, conduzido pelos estados e a união, no bioma Amazônia, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
O escopo de trabalho para serviço especializado de consultoria jurídica nesta Carta Convite é o bioma Amazônia, nos estados do AC, AM, AP, PA, MT, RO e RR, com suas principais bacias hidrográficas, e tem como base a distribuição das espécies alvo, bem como a identificação das ameaças potenciais, foco do PAN Peixes Amazônicos.
Especificações:
- Apresentar proposta de plano de trabalho, com cronograma e a primeira versão do roteiro metodológico para construção do Diagnóstico Técnico-Jurídico Propositivo à Inclusão de Ações dos Planos de Ação Nacional (PAN) para a Conservação das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção, nos processos de Licenciamento Ambiental, conduzido pelos estados e a união, no bioma Amazônia, considerando que os padrões dos arquivos devem estar de acordo com o estipulado pela equipe técnica do ICMBio/CEPAM;
- Apresentar à equipe do ICMBio/CEPAM proposta de roteiro metodológico, incluindo possíveis recomendações da equipe técnica do ICMBio/CEPAM;
- Elaborar uma primeira versão do estudo, lastreado no ordenamento jurídico pertinente ao objeto da consultoria, acompanhado de propostas de normativas visando equacionar a lacuna assinalada no tópico 1 – Contextualização e justificativa do trabalho;
- Realizar a apresentação dos produtos à equipe técnica do CEPAM para caso necessário, incorporar ajustes para aprovação;
- Elaborar versão final do estudo, no formato de publicação, de acordo com as normas técnicas ABNT, acompanhado de versão de propostas de normativas;
- Apresentação da versão final do estudo técnico jurídico e das propostas de proposições normativas, em slides no formato PowerPoint.
A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.
O período estimado da consultoria será de 6 meses (de abril a setembro de 2023).
Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 28/04/2022. Acesse para mais informações sobre a carta convite
Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 24/04/2023 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 25/04/2023.
Sobre o Projeto Pró-Espécies
O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.
O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.
Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC044982 – Publicado no dia 05 de abril de 2023.
2ªProrrogação do Prazo da Carta Convite SC044982 – Publicado no dia 19 de abril de 2023.