Convidamos você a participar da seleção para desenvolvimento e implantação do Módulo I do Sistema de Produção e Análise de Inteligência Ambiental do Ibama – SPAII.

Devido às atribuições de controle ambiental, o Ibama dispõe de sistemas corporativos com grande quantidade de informações ambientais estruturadas em bancos de dados, em grande parte georreferenciadas, que podem ser utilizadas como fonte de dados para a obtenção de conhecimento em inteligência ambiental com vistas a identificação e qualificação de possíveis infrações e seus responsáveis. Contudo, o uso prático somente é possível a partir de soluções informatizadas que permitam extrair, armazenar, processar, analisar e interpretar essa imensa quantidade de dados. Além dos bancos de dados do Ibama, órgãos como secretarias estaduais de meio ambiente, instituições policiais, órgãos fundiários e até mesmo a internet possuem informações de interesse para a inteligência ambiental.

Os registros produzidos pela atividade de inteligência do Ibama atualmente são arquivados em documentos físicos e isolados, de difícil recuperação, impossibilitando o cruzamento de informações com outros bancos de dados. Sendo assim, um simples levantamento temático, por exemplo, demanda uma busca manual das informações com a necessidade muitas vezes de leitura desses documentos, cujo procedimento acaba sendo demorado e sujeito a falhas face a quantidade de documentos existentes.

Nesse sentido, a modernização dos métodos de fiscalização ambiental, especificamente do que chamamos de inteligência ambiental, com o emprego de ferramentas tecnológicas para a produção de informações sobre ilícitos ambientais, bem como a interação com outros órgãos públicos, é decisiva para qualificar a atuação administrativa e operacional na prevenção e no controle das práticas lesivas do meio ambiente.

Com o propósito de criar uma solução informatizada para coleta, sistematização e análise de dados foi idealizado um Sistema de Produção e Análise de Inteligência composto por dois módulos independentes, porém que se complementam, conforme representado no Anexo I. O primeiro módulo denominado de Módulo de Produção de Conhecimento (Módulo I) comportará a produção, a difusão e o gerenciamento dos documentos de inteligência, melhorando a segurança na produção e na difusão das informações e criando um banco de dados estruturado com informações de inteligência. Esse módulo também proverá o gerenciamento e a administração de pessoal e meios, a comunicação segura e o acompanhamento de projetos para a produção de conhecimento.

O desenvolvimento do Modulo I, especificado nesta Carta Convite, deverá seguir os padrões inerentes à Arquitetura de Referência de Sistemas Web, os padrões de Modelo de Administração de Dados (MAD) do Ibama e as Diretrizes de Interface de Sistemas (Design System). É imprescindível que estes padrões sejam seguidos e respeitados para que o referido produto seja absorvido pelo parque tecnológico do Ibama, mitigando ao máximo os conflitos nas interações com os demais sistemas. Maiores informações sobre os
padrões poderão ser solicitadas posteriormente à contratação. Dentro do marco deste projeto, o WWF-Brasil e o Ibama solicitam a contratação de uma empresa para o desenvolvimento e implantação do Sistema de Produção e Análise de Inteligência Ambiental do Ibama – SPAII. O desenvolvimento e a implantação do sistema deverão seguir a metodologia Ágil (Método Scrum).

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de janeiro a abril de 2024 (90 dias).

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 20/02/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 09/02/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 14/02/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 04 de janeiro de 2023.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC001545 – Publicado no dia 18 de janeiro de 2024.

2ª Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC001545 – Publicado no dia 05 de fevereiro de 2024.