Convidamos você a participar da seleção para a  conduzir, em conjunto com o IMA/SC, a atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção de Santa Catarina, com o uso do método de categorias e critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza – UICN, para o Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”.

No Brasil, a última revisão da lista de espécies ameaçadas de extinção foi publicada pela Portaria MMA Nº 148 de 7 de junho de 2022 para espécies da flora e da fauna brasileiras.

O Estado de Santa Catarina passou a dispor deste instrumento a partir da publicação da Resolução CONSEMA Nº 002 de 06 de dezembro de 2011, que reconheceu a Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado. O trabalho foi coordenado à época pela FATMA em conjunto com a contratada IGNIS Planejamento e In-Formação Ambiental, e avaliou 1.900 espécies, das quais 261 foram consideradas ameaçadas de extinção ao final do processo.

Em seu artigo 6º, a Resolução CONSEMA Nº 002 de 2011 determina que a lista deverá ser reavaliada a cada 5 (cinco) anos, sob coordenação técnica da Fundação do Meio Ambiente – FATMA (extinta pela Lei Nº 17.354 de 2017, que cria o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA), com anuência do CONSEMA. Transcorridos 12 anos, a atualização da lista de fauna ameaçada de Santa Catarina é tarefa premente.

Portanto, esta Carta Convite destina-se à contratação de consultoria para conduzir, em conjunto com o IMA, a atualização da Lista Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado de Santa Catarina, publicada pela Resolução CONSEMA Nº 002 de 2011.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de março a dezembro de 2024.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 15/02/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 01/02/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 06/02/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 06 de fevereiro de 2024.

Retificação da Carta Convite SC001611 – Publicado no dia 29 de fevereiro de 2024.