Convidamos você a participar da seleção para a para assessorar as análises e validações, voltadas à execução das atividades relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), na região do território abrangido pelo PAT Meio Norte, para o Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”.

O Plano de Ação para Conservação das Espécies Ameaçadas do Maranhão (PAT Meio Norte) coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, foi  elaborado no contexto do Projeto Pró-Espécies, implementado através da Portaria SEMA n° 44 de 18 de junho de 2021 e compreende 40.643,043 km2. Fazem parte do projeto 20 municípios na região oeste do estado do Maranhão (Municípios PAT Meio Norte: Açailândia, Amarante do Maranhão, Bom Jesus das Selvas, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Governador Edson Lobão, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João Lisboa, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão, Senador La Rocque, Vila Nova dos Martírios, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Montes Altos, Lajeado Novo, Buritirana, Bom Jardim). Neste território existem 31.695 imóveis rurais cadastrados que compõem a maior parte da área, compreendendo ainda 2 (duas) unidades de conservação federais de uso sustentável (Resex Ciriaco e Resex Mata Grande).

A maior parte das propriedades rurais do estado do Maranhão, e principalmente as da região abrangida pelo Território PAT Meio Norte, já estão cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sendo necessária a validação dos Cadastros efetuados, de modo a garantir a efetiva implementação desta importante política pública de gestão socioambiental no estado do Maranhão.

Tendo em vista o esforço governamental realizado para cadastramento das propriedades no CAR, foi gerada uma elevada demanda para análise e validação destes cadastros. Portanto, a presente carta convite destina-se à contratação para fornecer serviços técnicos especializados, considerando a continuidade na regularização ambiental, para supervisionar e executar todas as ações referentes ao CAR no âmbito da SEMA, como por exemplo análises e validações dos Cadastros Ambientais Rurais (CARs) na área da Amazônia Legal (biomas Cerrado e Amazônia) no estado do Maranhão.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de junho a outubro de 2024.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 27/05/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 21/05/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 22/05/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC001956 – Publicado no dia 16 de maio de 2024.

1ª Retificação da Carta Convite SC001956– Publicado no dia 16 de maio de 2024.

2ª Retificação da Carta Convite SC001956– Publicado no dia 22 de maio de 2024.

Anexo I – Perguntas e Respostas – Publicado no dia 22 de maio de 2024.