O Governo do Tocantins por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) aprovou, por meio da Portaria n° 80, que foi publicada na terça-feira, 7, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Plano de Ação para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Cerrado Tocantins (PAT Cerrado Tocantins). A portaria tem como objetivo a conservação da biodiversidade do Território Cerrado Tocantins, considerando aspectos biológicos, sociais, culturais e econômicos, com ênfase nas espécies focais. A iniciativa vem do Ministério do Meio Ambiente com o projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.
Foram estabelecidas 16 ações distribuídas em cinco objetivos específicos: Mitigação dos riscos das espécies exóticas invasoras sobre as espécies locais e seus ecossistemas; Aumento de áreas de boas práticas de uso de solo e recursos hídricos; Fomento da criação, estabelecimento e aplicação de políticas públicas para a conservação de espécies ameaçadas; Ampliação e difusão do conhecimento sobre a distribuição das espécies ameaçadas; Atuação de uma rede de atores locais para potencializar as ações do PAT/TO.
O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque, explica que são destinados para ações de preservação das espécies ameaçadas, recursos financeiros que somam anualmente R$ 40 mil por cada espécie focal. “As ações a serem desenvolvidas pelo Naturatins e diversas outras instituições envolvidas vão principalmente buscar ampliar as áreas do Estado na qual são utilizadas boas práticas de uso de solo, além de levantar informações sobre estas espécies raras e os ambientes nos quais ocorrem”, afirma.
Segundo o biólogo Oscar Barroso Vitorino Junior, inspetor de Recursos Naturais do Naturatins, o projeto “Pró-Espécies: Todos contra a extinção” é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente que é financiado por recursos do GEF, o Fundo Ambiental Global sendo a WWF a administradora dos recursos no âmbito do Pró-Espécies. “Inicialmente, foram elencadas as espécies e territórios prioritários em nível federal e devido à amplitude de espécies e territórios atingidos, os órgãos estaduais do meio ambiente colaboram na elaboração e implementação do Plano de Ação de territórios prioritários para a conservação de espécies ameaçadas de extinção”, esclarece.
No Tocantins, foram listadas nove espécies que cumprem os critérios do projeto Pró-Espécies, ou seja, foram avaliadas nas listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção na categoria CR (Criticamente ameaçadas) e ainda não foram contempladas em nenhum dos mecanismos já existentes para a conservação de espécies. Estas são denominadas espécies CR Lacunas.
Oscar Barroso Vitorino Junior explica que o Plano apresenta uma abordagem territorial que permite focar em espécies de flora e fauna e unifica metodologias implementadas com sucesso pelo JBRJ e ICMBio. São quatro espécies de flora contempladas no Plano, sendo elas Angelonia alternifolia, Diplusodon gracilis, Bromelia braunii, Polygala pseudo coriacea; e cinco da fauna: Baryancistrus niveatus (peixe), Baryancistrus longipinnis (peixe), Paratrygon aiereba (raia), Scolopendropsis duplicata (invertebrado) e Bachia psamophila (réptil).
PAT Cerrado Tocantins
O biólogo diz ainda que o território Cerrado Tocantins iniciou seus preparativos para a elaboração do Plano de Ação Territorial (PAT), para a conservação de flora e fauna criticamente ameaçada de extinção, nos dias 13 e 14 de novembro de 2019, quando participaram da Oficina Preparatória pesquisadores do Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro (CNCFlora/JBRJ), da Universidade Federal de Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado de Tocantins (Ruraltins), e representantes do WWF-Brasil.
Posteriormente, a Oficina de Elaboração do PAT Cerrado Tocantins foi realizada, entre os dias 10 a 13 de Fevereiro deste ano, quando pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG), Museu Emílio Goeldi de Belém (PA), do CNCFlora/JBRJ, da UFT, Unitins, Ruraltins e representantes do WWF-Brasil se encontraram no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) para elaborar as ações a serem executadas no primeiro ano de implementação do Plano de Ação, além de fazerem a escolha dos membro do Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), uma equipe multidisciplinar e de diversas instituições que vão agir em sinergia para que sejam atingidos os objetivos do Plano de Ação.
