Projeto mira conservação e sustentabilidade no meio rural
Na última semana, o Rio Grande do Sul recebeu o lançamento de dois importantes projetos voltados para a recuperação e conservação de ecossistemas, com foco na educação rural e no manejo conservativo de campos nativos: o Recuperação de Biomas Pampa, e o Recuperação de Biomas Mata Atlântica. Os projetos, que integram a temática dos Planos de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PATs), têm como objetivo restaurar áreas degradadas e garantir a sucessão rural sustentável em duas regiões do estado: o Território do PAT Campanha Sul e Serra do Sudeste e do PAT Planalto Sul.
Com a participação ativa de pecuaristas familiares que preservam campos nativos, os projetos atenderão um total de 160 propriedades rurais, divididas entre as duas regiões. Cada um desses projetos contará com um orçamento de R$ 1,5 milhão, sendo financiado por empresas de eletrificação por meio de medidas compensatórias de reposição florestal obrigatória, com a supervisão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (SEMA-RS).
O Papel da comunidade
Um dos aspectos mais inovadores desses projetos é a forma como eles envolvem as escolas e as famílias da agricultura. As propriedades participantes são selecionadas com base em alunos das escolas rurais, cujos pais ou responsáveis são proprietários de terras. Após a seleção, as famílias firmam um compromisso com o projeto, garantindo que os alunos da escola, juntamente com suas famílias, sejam parceiros no processo de recuperação dos biomas. A partir daí, os estudantes se envolvem diretamente nas atividades de restauração, aplicando os conhecimentos adquiridos na escola para implementar práticas agrícolas sustentáveis em suas propriedades.
Além de receberem apoio financeiro para a compra de insumos e materiais necessários para a execução dos projetos, as famílias participantes comprometem-se a seguir as orientações técnicas ao longo de um período de três anos. As ações serão acompanhadas de perto pelos professores das escolas, que atuarão como responsáveis técnicos, monitorando o progresso das atividades, realizando visitas periódicas e elaborando relatórios técnicos sobre o andamento do projeto.
Reposição Florestal Obrigatória: Compensação para a Conservação
Os projetos de recuperação têm como base a compensação financeira proveniente das medidas compensatórias de reposição florestal obrigatória. Essa reposição é uma exigência legal para empresas que realizam o corte ou supressão de vegetação nativa, como no caso da construção de linhas de transmissão ou estradas. Ao invés de obrigar as empresas a realizarem o plantio de mudas, a legislação permite que os valores destinados à compensação sejam aplicados em projetos de conservação, como os de restauração de áreas campestres e de proteção a espécies nativas.
Esses recursos são gerenciados por um banco de projetos, onde as empresas podem escolher as iniciativas que mais se alinham com suas necessidades de compensação ambiental. Dependendo do valor do projeto, ele pode ser financiado por uma única empresa ou por mais de uma, garantindo a sustentabilidade e a conservação das áreas com vegetação nativa.
Sustentabilidade no Campo
Esses projetos representam uma importante ação para a conservação de ecossistemas no estado e têm grande impacto para as famílias de agricultores familiares que conservam os campos nativos. A ideia central é promover a educação ambiental e a colaboração entre escolas, famílias e técnicos para a implementação de práticas sustentáveis que garantam a preservação das paisagens naturais, ao mesmo tempo em que oferecem meios para que os agricultores possam continuar suas atividades produtivas.
A parceria entre os diversos envolvidos – como a FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RS), sindicatos rurais, técnicos de extensão e as empresas financiadoras – visa fortalecer a participação das comunidades locais, que são essenciais para o sucesso de iniciativas de conservação no meio rural.
Próximos Passos
Os lançamentos dos projetos nas regiões da Serra e do Planalto Sul marcam o início de um trabalho de longo prazo, com a expectativa de que, ao longo dos próximos anos, mais propriedades possam ser beneficiadas. Além disso, as ações de recuperação dos ecossistemas poderão se expandir para outras áreas, contribuindo para a preservação da biodiversidade no estado e para o fortalecimento da agricultura sustentável no Rio Grande do Sul.
Este é um exemplo de como a colaboração entre os setores público, privado e a comunidade local pode gerar impactos positivos para a preservação ambiental, a educação rural e a manutenção das tradições e práticas sustentáveis da agricultura familiar.
A compensação ambiental, por meio da reposição florestal obrigatória, tem sido uma das principais ferramentas utilizadas pela secretaria de Meio Ambiente do Rio do Sul para mitigar os danos e promover a recuperação ambiental nos territórios dos PATs impactados por empreendimentos que resultam na supressão de vegetação nativa.
Segundo Leonardo Urruth, coordenador executivo do PAT Planalto Sul pela SEMA-RS, a reposição florestal obrigatória é uma modalidade de compensação ambiental vinculada aos licenciamentos emitidos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), responsável pelo licenciamento de atividades que causam supressão de vegetação nativa lenhosa, ou seja, florestal. De acordo com as regras definidas pela SEMA em 2013 e atualizadas em 2018, todos os empreendimentos que cortam árvores com diâmetro de caule superior a 15 cm são obrigados a compensar a remoção por meio do plantio de mudas.
A regra estabelece que para cada árvore cortada, a compensação deve ser realizada com o plantio de 15 mudas de árvores. No caso de árvores com diâmetro inferior a 15 cm, o cálculo para compensação é diferente, mas igualmente simplificado. Por exemplo, se uma empresa cortar mil árvores, deverá realizar o plantio de 15 mil mudas.
Ainda segundo Leonardo, existem três formas principais de cumprir a reposição florestal obrigatória: Aquisição de Área Ecologicamente Similar quando a empresa pode adquirir uma área com características ambientais semelhantes àquela que foi suprimida e doar para uma unidade de conservação ou manter a área em regime de preservação; Projetos Técnicos de Reposição, quando a empresa apresenta um projeto de restauração de áreas degradadas com plantio de mudas. Ou, Transformação em Valor Pecuniário: quando o valor das mudas a serem plantadas é convertido em um valor financeiro que resulta em um montante que a empresa deve investir na execução de um projeto técnico, elaborado por terceiros ou pela própria empresa, que atenda a critérios ambientais estabelecidos pela SEMA. Esses projetos são submetidos à SEMA para análise e aprovação.
A compensação florestal também está integrada com os PATs porque eles visam proteger espécies ameaçadas e seus habitats. Esses planos ajudam a direcionar as ações de reposição florestal para áreas de grande importância ecológica. Por exemplo, no PAT Campanha Sul, o foco está em proteger espécies prioritárias, como o gato-palheiro e algumas espécies de peixes rivulídeos, ameaçadas de extinção.
Além do Projeto de Recuperação de Biomas da Fundação Estadual de Trabalhadores da Agricultura (FETAG), focado no manejo conservativo do campo nativo e na restauração ecológica, que beneficia diretamente as populações rurais e contribui para a recuperação de nascentes e a conservação da biodiversidade, outros projetos estão em andamento, como o que está sendo desenvolvido em parceria com o Instituto Propampa e a consultoria ambiental Pampiana, que visa a pesquisa e proteção de espécies de peixes do Pampa, com a participação de empresas privadas que assumem a responsabilidade pela execução.
Compromisso com as Comunidades Tradicionais
A SEMA-RS também tem priorizado iniciativas que envolvem as comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Um projeto de sucesso foi a restauração ecológica em terras indígenas do PAT Campanha Sul, que visou o controle de espécies invasoras e a promoção de sistemas agroflorestais sustentáveis, garantindo segurança alimentar e nutricional para essas comunidades.
“A reposição florestal obrigatória no Rio Grande do Sul é uma medida fundamental para mitigar os impactos ambientais causados pela supressão de vegetação nativa. Por meio de uma abordagem integrada com projetos técnicos e planos de ação territoriais, o Estado tem buscado equilibrar o desenvolvimento econômico com a conservação ambiental. A colaboração com empresas privadas, ONGs e comunidades locais tem sido essencial para garantir a eficácia e o sucesso dessas iniciativas. Com a continuidade e expansão dessas ações, o Rio Grande do Sul avança na construção de um futuro mais sustentável e equilibrado”, finaliza Leonardo Urruth.
As iniciativas dos PATs podem influenciar as políticas ambientais em nível estadual e federal, alinhando-se às metas do Projeto Pró- Espécies: Todos contra a extinção, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), executado pelo WWF-Brasil e financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).
