Convidamos você a participar da seleção para apresentar proposta de consultoria especializada para identificar e espacializar a distribuição das Espécies Exóticas Invasoras (EEI) e elaborar a lista estadual de espécies exóticas invasoras no território do Plano de Ação Territorial – PAT Capixaba-Gerais, no âmbito do Projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas.

O Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção no território ES/MG – PAT Capixaba-Gerais, aprovado por meio da Instrução Normativa IEMA nº 07-N/2021 e da Portaria IEF nº 75/2021, é coordenado conjuntamente pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Espírito Santo – IEMA e pelo Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF e contempla 184 táxons ameaçados de extinção considerados espécies alvo. Dentre os vetores de impactos sobre essas espécies alvo, destaca-se a presença de espécies exóticas invasoras (EEI) e seus efeitos negativos sobre a biodiversidade e aos ecossistemas.

As EEI são organismos que, introduzidos fora da sua área de distribuição natural, ameaçam ecossistemas devido ao seu elevado potencial de dispersão, gerando grande pressão competitiva sobre espécies nativas que pode resultar em sua extinção caso nada seja feito; estudos alertam que 39% das extinções de fauna em tempos recentes têm como causa direta a presença de EEI nesses habitats (Resolução n° 05/09 – CONABIO). Além disso, os impactos negativos dessas espécies vão além do aspecto ecossistêmico, provocando perdas econômicas significativas decorrentes da introdução de pragas nas culturas, pastagens e nas áreas de florestas.

Em consonância com a “Estratégia”, o PAT Capixaba-Gerais, em seu Objetivo 4 – Mitigação do impacto causado pelas espécies exóticas invasoras, visa abordar a invasão biológica em seu território por meio de seis ações. A consultoria especializada a ser contratada através desta Carta Convite deverá identificar e espacializar a distribuição das Espécies Exóticas Invasoras (EEI) e elaborar a lista estadual de espécies exóticas invasoras, visando implementar ações do Plano de Ação Territorial – PAT Capixaba-Gerais, no âmbito do Projeto “Pró- Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de fevereiro a junho de 2024.

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 19/01/2024. Acesse para mais informações sobre a carta convite.

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 16/01/2024 pelo email: [email protected] e [email protected].

A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 18/01/2024.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (DCBio/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC046317 – Publicado no dia 02 de janeiro de 2024.

2ª Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC046317 – Publicado no dia 11 de janeiro de 2024.

Resultado de seleção da Carta Convite SC046317 – Publicado no dia 16 de fevereiro de 2024.