PRIM-HA é mais uma ferramenta para a conservação do bioma da região
O Plano de Redução de Impactos de Hidrelétricas sobre a Biodiversidade na Amazônia (PRIM-HA) – projeto desenvolvido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o apoio do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção, do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança Climática, tem como objetivo gerar cenários compatíveis entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos na região amazônica.
Lançado ao final de 2022, este plano de Redução de Impactos viabiliza, por meio da busca de espaços geográficos, a manutenção do ecossistema e das espécies, a construção e operação de empreendimentos e atividades na localidade.
A ferramenta, que conta também com a verificação espacial dos empreendimentos hidrelétricos existentes – mapeamento obtido por meio da realização de imagens de satélite e base de dados oficiais – foi idealizada após a constatação de que a produção de energia proveniente de hidrelétricas é a principal ameaça à biodiversidade amazônica.
O plano busca identificar, entre as espécies e ambientes singulares, os alvos de conservação (espécies da fauna, da flora, ambientes singulares e serviços ecossistêmicos) que podem sofrer com os diferentes impactos associados à atividade hidrelétrica.
De acordo com Daniel Raíces, coordenador de Ações Integradas para Conservação de Espécies do ICMBio, a ideia dos Planos de Redução de Impacto sobre a Biodiversidade surgiu depois da publicação das portarias 444 e 445 de 2014 [MMA]. “A intenção é que não tenha extinção de espécie com os PRIMs, que é uma ferramenta que visa muito o planejamento estratégico e que tem como base também os processos hierárquicos de mitigação de impacto ambiental”, disse.
“Quando o ICMBio avaliou mais de 12 mil espécies, todos os vertebrados foram avaliados quanto ao risco de extinção, por exemplo, foi a primeira vez que tivemos uma quantificação de vetores de ameaça incidindo sobre essas espécies, o que as ameaçava”, ressaltou o coordenador ao destacar o que tinha levado essas espécies [locais] ao risco de extinção o que resultou, entre outros aspectos, na necessidade de elaboração do Plano de Redução de Impactos de Hidrelétricas sobre a Biodiversidade na Amazônia.
O PRIM-HA parte da premissa de que impactos ambientais são reduzidos de forma hierárquica, sendo, primeiro, priorizadas as ações que evitem a construção em locais de muito baixa compatibilidade com a atividade, ; em seguida, ações que mitiguem os danos dos impactos gerados, e, por último, ações que compensem os problemas residuais não mitigáveis. Tudo isso no intuito de que não haja extinção de espécies e nem das características de seus ambientes naturais, levando em consideração também a preservação do que a natureza oferece nessas localidades.
O projeto está baseado em ferramentas de planejamento sistemático de conservação que indicam, espacialmente, áreas de sensibilidade da biodiversidade a partir dos pontos a serem conservados e suas características biológicas. A partir do cruzamento destas informações espaciais é que se aponta a compatibilidade entre a conservação ambiental e os empreendimentos hidrelétricos, de modo a permitir o planejamento e a proposição de ações em busca do desenvolvimento socioeconômico ambientalmente sustentável.
Do ponto de vista ecológico, empreendimentos hidrelétricos são considerados vetores diretos de perda, fragmentação e degradação do habitat, com impactos também indiretos na biodiversidade. O plano parte do princípio de que é necessário entender a magnitude dos impactos diretos da atividade hidrelétrica à biodiversidade, para a busca de alternativas que alcancem, tanto a conservação como o desenvolvimento e expansão hidrelétricos na região.
O planejamento de novas hidrelétricas na Amazônia está associado a estratégias de execução de atividades ligadas a outras tipologias de ameaça na região, como a mineração e o transporte hidroviário. Em específico, a expansão da rede hidrelétrica facilita igualmente a exploração e o processamento regional de minerais metálicos.
E é para isso que são desenvolvidos os Planos de Redução de Impacto sobre a Biodiversidade, os PRIMs, uma ferramenta inovadora, construída de forma colaborativa e que une conhecimento científico, informações atualizadas e robustas às bases de dados de uso do solo, e das atividades econômicas mais precisas disponíveis em sua elaboração.
PRIM-HA
O Plano de Redução de Impactos de Hidrelétricas sobre a Biodiversidade na Amazônia dispõe de diversas ações e estratégias que visam indicar a variação gradativa da biodiversidade no ambiente amazônico. E estabelece, entre outros pontos, a análise da compatibilidade entre a conservação do bioma e os empreendimentos hidrelétricos planejados para a região.
O projeto viabiliza, ainda, discutir a situação das unidades de conservação frente a essas atividades, direcionando áreas mais adequadas para aplicação da compensação ambiental, no território nacional, de acordo com a similaridade da composição da biodiversidade sensível aos empreendimentos hidrelétricos.
O instrumento também é suporte para o licenciamento ambiental, tornando-o mais ágil e menos oneroso sem, no entanto, substituir os ritos legais necessários vigentes.
