Convidamos você a participar da seleção para contratação de serviço para desenvolvimento do software SISPAN – Sistema de gestão de Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PANs (ICMBio), adequado à arquitetura tecnológica do ICMBio e respeitando o Processo de Entrega de Soluções – PES que se utiliza da Metodologia Ágil, no âmbito do Projeto Pró-Espécies: Todos contra a extinção.

A área de atuação do PAN tem caráter nacional, no entanto, este trabalho e as reuniões necessárias para execução dele serão realizadas de forma remota. O serviço contratado através desta Carta Convite tem como foco os atores envolvidos com PAN, especialmente os servidores e colaboradores do ICMBio que atuam nos PANs, parceiros do Projeto Pró-Espécies e parceiros de implementação das ações de PAN (universidades, ONGs, sociedade civil, instituições governamentais, entre outros). O sistema abrangerá todo território nacional e zona econômica exclusiva.

Especificamente:
– Elaborar sistema para gerenciamento dos dados e informação dos PANs coordenados pelo ICMBio que seja acessível às equipes coordenadoras e executoras dos PANs e editável pelas equipes com diferentes módulos e níveis de acesso;
– Integrar com bases externas no padrão Darwin Core;
– Consumir dados das bases de dados e sistemas corporativos do ICMBio, especialmente de espécies, unidades de conservação, dentre outros, bem como disponibilizar os dados gerados por meio do SISPAN às bases e sistema do ICMBio;
– Extrair, Transformar e Carregar o Histórico de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção – PAN;
– Construir a aplicação em container Docker seguindo as diretivas da Coordenação de Tecnologia da Informação do ICMBio;
– Tornar possível a monitoria e avaliação online dos PANs;
– Possibilitar que dados já existentes dos PANs, ou que venham a ser gerados por meio de oficinas realizadas de maneira off-line, sejam inseridos no banco de dados por meio de upload de planilhas padronizadas;
– Disponibilizar informações sobre as ações e seu grau de execução, assim como os produtos gerados para a conservação das espécies ameaçadas para a sociedade em geral de forma integrada a outros sistemas do ICMBio, Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI);
– Promover a comunicação direcionada entre os principais atores de Planos de Ação, via sistema, voltada para o desenvolvimento e acompanhamento da execução das ações planejadas;
– Gerar relatórios sintéticos ou expandidos sobre o grau de execução das ações dos PANs;
– Contribuir para aprimorar a ferramenta de planejamento de ações para a conservação de espécies ameaçadas de extinção;
– Gerar painéis visuais com base em diferentes recortes dos dados disponíveis;
– Possibilitar a realização de buscas associando diferentes combinações de parâmetros, gerando planilhas de dados passíveis de download;
– Possibilitar que Planos de Ação de responsabilidade de agentes externos ao ICMBio possam ser geridos por meio do sistema.

A Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção Pró-Espécies: Todos contra a extinção é uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que tem como objetivo adotar ações de prevenção, conservação, manejo e gestão para minimizar as ameaças, o risco de extinção e melhorar o estado de conservação das espécies ameaçadas.

O período estimado da consultoria será de 11 meses (de outubro/2022 a setembro/2023).

Os candidatos devem enviar a proposta até o dia 07/11/2022. 

Dúvidas podem ser encaminhadas até o dia 28/10/2022 pelo email: [email protected].
A publicação do Anexo de Perguntas e Respostas será publicado nesta página até o dia: 01/11/2022.

Sobre o Projeto Pró-Espécies

O projeto Pró-Espécies é financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund), é coordenado pelo Departamento de Espécies (DESP/MMA) e implementado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), sendo o WWF-Brasil a agência executora.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, totalizando 9 milhões de hectares. E prioriza a integração da União e estados na implementação de políticas públicas, assim como procura alavancar iniciativas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies categorizadas como Criticamente em Perigo (CR) e que não contam com nenhum instrumento de conservação.

1° Prorrogação do Prazo da Carta Convite SC043661 – Publicado no dia 25 de outubro de 2022.

Resultado de seleção da Carta Convite SC043661 – Publicado no dia 09 de março de 2023.