Além de medidas preventivas para reduzir impactos à biodiversidade foram consideradas 10 atividades licenciáveis em ambientes marinho, terrestre ou aquático continental.
Por Mariana Gutiérrez / WWF-Brasil
Na próxima quinta-feira (12), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizará o lançamento do Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais com o objetivo de reduzir os impactos à biodiversidade em decorrência da instalação e operação de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental.
As Unidades de Conservação (UC) são áreas protegidas pelo poder público e apesar de ser a principal estratégia contra a perda de biodiversidade, elas vêm sofrendo forte pressão da ação humana. Entre essas ameaças está a invasão biológica de Espécies Exóticas Invasoras (EEI) que pode impactar o funcionamento de ecossistemas e causar prejuízos à nossa saúde e à economia.
De acordo com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), as Espécies Exóticas Invasoras (EEI) são aquelas que ocorrem fora de sua área de distribuição natural e cuja introdução e/ou dispersão pode ameaçar um conjunto de seres vivos. Desta forma, a prevenção à introdução dessas espécies continua sendo a estratégia mais eficaz e de menor custo para combater esse desafio.
Nesse sentido, o Centro Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação do Cerrado (CBC) e a Divisão Técnica de Manifestação para Licenciamento Ambiental em Unidades de Conservação (DMA) do ICMBio elaborou o Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais, com apoio técnico e financeiro do Projeto Pró-Espécies: Todos Contra a Extinção.
Tainah Guimarães, analista ambiental do ICMBio explica a relevância da implementação do Guia como mecanismo de prevenção:
“Este Guia é o primeiro passo para abordar a discussão sobre invasões biológicas no âmbito do licenciamento ambiental e uma iniciativa para orientar a prevenção de novas invasões biológicas em UC federais. O aprimoramento das medidas de prevenção à invasão biológica é um desafio constante, porém as ações preventivas são essenciais para evitar impactos ambientais decorrentes da introdução de espécies exóticas invasoras. A revisão e complementação deste Guia deverá ser realizada periodicamente.”
Este documento visa orientar o ICMBio como órgão gestor das UC Federais, na identificação prévia de possíveis riscos e impactos ocasionados pela dispersão de EEI por empreendimentos e, também, outras equipes gestoras de UC, como órgãos ambientais licenciadores e empreendedores. As orientações serão úteis durante o processo de licenciamento ambiental, pois permitirão definir medidas de prevenção para reduzir o risco de invasão biológica e os impactos à biodiversidade. Em capítulos independentes, são apresentadas 10 atividades licenciáveis considerando sua implementação em ambientes marinho, terrestre ou aquático continental.
Entre 2020 e 2021 foram realizadas oito oficinas que contribuíram para a adequação das medidas propostas no Guia Técnico. Participaram 104 especialistas e 26 instituições, que levaram em consideração as realidades das UC e das atividades licenciáveis.
“Para identificar os empreendimentos e atividades tratados no Guia foram levantadas legislações referentes aos processos de licenciamento ambiental. Logo, foram identificadas as vias e vetores de introdução e dispersão de EEI relacionadas a esses empreendimentos e atividades, a partir de listas de EEI com ocorrências registradas em UC federais. Assim, com estas informações, foram selecionados os empreendimentos e atividades mais relevantes para a introdução de EEI em UC federais, e que devem ser priorizados para medidas de prevenção de invasão biológica. Após consultas a documentos nacionais e internacionais, elaboramos as medidas preventivas e avaliamos a viabilidade e eficácia das medidas em oficinas virtuais com diversos atores, assim como foram elaboradas adaptações do texto e inclusão de novas medidas”, explica Marina Freitas, bolsista do ICMBio no âmbito do Pró-Espécies e responsável pela elaboração do Guia Técnico.
O Guia Técnico de Prevenção de Invasão Biológica Associada a Atividades de Empreendimentos Licenciáveis em Unidades de Conservação Federais está disponível no site do ICMBio e do Pró-Espécies e no dia 12 de maio será realizada uma LIVE de divulgação para explicar a importância deste material no processo de avaliação de impacto e licenciamento ambiental.
A prevenção à invasão biológica é fundamental para conservar as áreas protegidas, espécies nativas e manter o equilíbrio em ambientes naturais.
